A Política - Aristóteles [parte 14]

A Melhoria do Regime Estabelecido
O legislador e o bom político não devem ignorar nem o governo que seja o
melhor em si, nem o que as circunstâncias permitem ou exigem, nem,
finalmente, qual é o mérito daquele que é submetido ao seu exame.
Quando lhes propõem examinar uma Constituição já redigida, é preciso que
considerem como ela pode existir, desde a origem, e como, depois de seu
estabelecimento, ela poderá conservar-se por longo tempo, se, por exemplo, é
verdade que o Estado a que a destinam não é dos mais bem constituídos, se
carece do necessário, se não sabe tirar proveito de suas vantagens, ou se tem
outros defeitos. É preciso, sobretudo, que conheçam a melhor forma de governo
que possa convir a todo Estado, o que escreveu a maioria dos autores, o que
disseram de bom, e os erros de alguma importância em que caíram. Pois não é
suficiente conhecer a melhor forma, é preciso ver, em cada caso particular, qual
é aquela que é possível estabelecer, qual é a mais fácil e a mais comum nos
Estados existentes.

Vemos hoje que alguns procuram unicamente a forma mais perfeita, sem se
preocuparem com os grandes custos de que ela precisará; outros preferem ela
a uma mais comum, subvertem todas as que existem e louvam acima de tudo a
da Lacedemônia ou outra qualquer.
Parece-nos que se deveriam introduzir Constituições novas apenas na
medida em que os povos, após um exame ponderado de seus meios e de sua
situação, puderem e quiserem recebê-las de comum acordo.
Corrigir a que existe não é menos incômodo do que instituir outras, assim
como é tão difícil perder quanto contrair hábitos. Um homem de Estado deve,
sem dúvida, além do que já dissemos, saber remediar os vícios do governo.
Ora, como pode conseguir isto se ignorar quantas espécies de governo
existem? Nossos atuais políticos, por exemplo, só conhecem uma espécie de
democracia e de oligarquia; trata-se, como vimos, de um erro, pois existem
várias. Portanto, não se devem ignorar suas diferenças, seu número, nem de
quantas maneiras elas se combinam; além disso, deve-se saber quais são as
boas leis e quais convêm a cada forma de governo. Com efeito, as leis devem
ajustar-se à Constituição, e não a Constituição às leis.
A Constituição é a ordem ou distribuição dos poderes que existem num
Estado, isto é, a maneira como eles são divididos, a sede da soberania e o fim
a que se propõe a sociedade civil.
As leis não são a mesma coisa que os artigos fundamentais da
Constituição; elas servem apenas de regra para os magistrados no exercício do
governo, e também para conter os refratários. Donde se segue que as mesmas
leis não podem convir a todas as oligarquias, nem a todas as democracias. 
Portanto, se esses governos são de várias espécies, é essencial conhecer suas
diferenças, para com elas combinar a legislação.
Dificuldades de Atribuição da Soberania
A principal dificuldade consiste em saber a quem deve caber o exercício da
soberania. À massa, aos ricos, aos homens de bem, ao homem mais eminente
quanto ao mérito, ou será preferível um monarca absoluto? Tudo isso apresenta
graves inconvenientes.
Se, por serem superiores em número, aprouver aos pobres dividir os bens
dos ricos, não será isso uma injustiça? E, se for preciso considerar justo todo
decreto que emanar de tal soberano, o que se qualificará de extrema
iniqüidade? Da mesma forma, se, na totalidade dos habitantes, a maioria
decide usurpar os pertences da parte menos numerosa, isto não equivale a
desagregar a sociedade? Ora, sendo a justiça o principal bem do Estado, não é
possível que ela o dissolva. Ela não tolera tal roubo. Não é possível que decretos
tão injustos tenham valor de lei.
O mesmo pode ser dito das ações de um tirano. Sendo superior pela força,
ele constrange os seus súditos, assim como a multidão aos ricos.
Será justo que algumas pessoas dominem em pequeno número, por serem
mais ricas? E, se roubarem ao povo os seus pertences, não será a mesma
injustiça? Se se perdoar a um, por que não perdoar ao outro? Tudo isso é
igualmente abusivo.
Mas apenas os nobres devem governar e possuir toda a autoridade? Se for
assim, todos os outros cidadãos permanecerão sem participar dos cargos
públicos, pois chamam-se cargos públicos as magistraturas e, uma vez que as
mesmas pessoas governam constantemente, todo o resto será eliminado.
Será preferível que só haja um governante e que seja o mais virtuoso? Isto é
ainda mais oligárquico e proporciona um número ainda maior de excluídos.
Dir-se-á, talvez, que cabe à lei dominar e que não se pode agir de pior
maneira do que substituindo-a pela vontade de um homem, sujeito como os
demais a suas paixões. Mas, se a própria lei for ditada pelo espírito de
oligarquia ou de democracia, de que nos servirá para elucidar a questão
proposta? Haverá sempre os mesmos inconvenientes.