A Política - Aristóteles [parte 14b]

Crítica das Monarquias
Das três irrepreensíveis formas de governo, a melhor é necessariamente a
que é administrada pelos melhores funcionários. Tais são aqueles que, à sua
frente, têm um homem entre todos, ou toda uma raça, ou certo número de
pessoas eminentes quanto à virtude, estes capazes de comandar, aqueles
dispostos à obediência, para levar conjuntamente a vida mais desejável. 
Sabe-se que, na aristocracia, as virtudes do homem de bem são as
mesmas do bom cidadão. É evidente que os mesmos meios melhoram os
particulares e os Estados, que há uma enorme afinidade entre a monarquia e a
aristocracia, que elas têm quase a mesma disciplina e os mesmos costumes e
seus chefes não precisam de educação diferente da que forma o homem
virtuoso".
A monarquia é, na nossa opinião, um dos melhores regimes. Contudo, é
preciso examinar se é preferível, para um país e para um povo que queiram ser
bem governados, ter ou não um rei, se não há um sistema mais interessante ou
se a monarquia, sendo boa para uns, não seria má para os outros.
Vimos" que praticamente só se devem considerar duas espécies de
monarquia: aquela em que um só comanda como senhor de tudo, onde o regime
é uma administração por assim dizer familiar de um povo ou de um Estado, ou a
que vigora na Lacedemónia. Assim, o exame do valor da monarquia se reduz a
estes dois pontos: um, se é bom que um só homem seja senhor de todos; outro,
se é ou não vantajoso para um Estado ter um general perpétuo escolhido ou na
mesma raça, ou alternadamente em várias.
Esta segunda questão, relativa ao comando militar, pertence mais à
legislação do que à Constituição de um Estado, pois esta dignidade pode existir
em todas as formas de governo. Deixemo-la de lado, portanto, e, detendo-nos
na monarquia propriamente dita, que é uma das três formas legítimas,
percorramos as dificuldades que se podem encontrar nela.

A Superioridade da Lei
Trataremos agora da questão do monarca absoluto, que tudo decide
conforme a sua vontade; poiso que chamamos monarquia limitada não
representa, como acabamos de lembrar, uma forma particular de governo,
podendo o comando perpétuo dos exércitos ocorrer em qualquer República,
mesmo na democracia, assim como na aristocracia. Com efeito, a maioria
confia a um só a autoridade do governo, como em Epidauro e em Oponte, onde
ela é ainda mais restrita.
A chamada monarquia absoluta é aquela em que o rei faz tudo conforme a
sua vontade, a seu bel-prazer. Ora, alguns acham que não é natural que numa
Cidade composta de pessoas semelhantes apenas um seja senhor de todos os
cidadãos. Entre semelhantes por natureza, o direito, dizem eles, e a posição
social devem ser os mesmos. Assim como seria pouco saudável que pessoas
desiguais tivessem a mesma quantidade de alimento, ou como seria ridículo que
vestissem roupas do mesmo tamanho, assim também, quanto às magistraturas,
não seria justo que os iguais participassem delas de forma desigual. Não deve
haver para todos senão uma mesma medida de mando e de sujeição, e cada
qual deve ter a sua vez. Isto decorre da ordem essencial das coisas e, por
conseguinte, é uma lei eterna à qual é preferível obedecer do que ter que
sujeitar-se a um cidadão qualquer. Pela mesma razão, se é preferível confiar o
governo a certo número de homens, estes devem ser escolhidos apenas como
guardiães e ministros das leis, pois não se pode passar sem magistrados. Mas
que haja um só magistrado, sendo todos os cidadãos semelhantes, é o que
estas mesmas pessoas consideram injusto. 
Quanto ao que a lei parece não poder determinar, ninguém que não for
orientado por ela pode vangloriarse de enxergar mais claro. Quando, porém, ela
exprime claramente sua intenção, entrega à retidão dos magistrados o
julgamento do restante. Permite-lhes até suprir como julgarem melhor o seu
silêncio, se encontrarem algo melhor do que o que ela ordenou. Querer que o
espírito comande equivale a querer que o comando pertença a Deus e às leis.
Entregá-lo ao homem é associá-lo ao animal irracional. Com efeito, a paixão
transforma todos os homens em irracionais. A animosidade, principalmente,
torna cegos os altos funcionários, até mesmo os mais íntegros. A lei, pelo
contrário, é o espírito desembaraçado de qualquer paixão.
Citaram sem muito cabimento o exemplo das artes, especialmente o da
medicina, acrescentando que, na prática, não se devem consultar os preceitos
escritos e que é preferível confiar nos profissionais que têm experiência. Os
médicos não fazem por amor ao doente nada contrário à razão. Sua primeira
preocupação é curá-lo. Feito isto, recebem seus honorários e se retiram, ao
passo que aqueles que estão à frente do governo fazem muitas coisas por ódio
ou por favor. Mas se se suspeitasse que, solicitados por inimigos, os médicos
matassem por dinheiro, não se hesitaria em preferir encontrar a cura nos livros.
O que também causa certa prevenção contra os médicos é que eles próprios
desconfiam de suas luzes quando estão doentes e recorrem a seus colegas.
Também os professores de esgrima recorrem a outros mestres de sua profissão
quando querem exercitar-se, por não ser possível distinguir a verdade através de
suas prevenções e não quererem ser juízes em seus próprios casos.
É claro que aqueles que só buscam a justiça procuram um mediador entre
os dois adversários. Ora, este mediador é a lei.
Aliás, faz-se necessária uma distinção entre as leis. Aquelas que estão
impressas nos costumes dos povos têm uma autoridade bem maior e uma
importância bem diferente das que estão escritas. Se a intuição do chefe de
Estado for mais segura do que estas últimas, não o será mais do que os
costumes. Acrescente-se a isto que não é fácil que um só homem baste para a
inspeção de tantas coisas. Ele precisa de vários magistrados sob suas ordens. 
Que importa, pois, que estes sejam designados desde o princípio ou que ele
próprio os proveja depois?
De resto, se, como já dissemos, um homem virtuoso é digno de governar
pela superioridade de seu mérito, com mais forte razão, como diz Homero,
Dois bravos companheiros quando caminham juntos.
É isto também que faz com que Agamêmnon deseje
Ter dez conselheiros sábios como Nestor.
Ainda hoje, temos magistrados autorizados a arbitrar como juízes, em certas
matérias, sobre os casos não previstos pela lei, já que não é possível que ela
governe ou julgue perfeitamente. Pois, no que ela pode definir, não resta dúvida
de que se deva ceder à sua autoridade.
Existem, porém, coisas que podem constar de suas disposições e outras
que não. É isto que faz com que se hesite e se questione sobre se é preferível
ser governado por excelentes leis ou por um homem excelente. Como não é
possível fazer leis sobre casos particulares, é preciso que o homem as supra.
Ninguém diz o contrário. Mas será um só ou serão vários? Por melhor que julgue
o magistrado, guiado pela lei, seria estranho que um homem que só tem dois
olhos, duas orelhas, dois pés e duas mãos visse, ouvisse e decidisse melhor do
que vários que têm cada qual o mesmo número de órgãos. Atualmente, mesmo
os príncipes que detêm sozinhos as rédeas do governo multiplicam seus olhos,
suas mãos e seus pés, confiando a seus favoritos uma parte dos negócios de
Estado. Se estes não forem bem intencionados para com ele, servilo-ão mal. Se
forem seus amigos, se-lo-ão também de seu Estado. A amizade supõe
igualdade e semelhança. Portanto, se os considera dignos de governar consigo,
reconhece que o governo pertence igualmente aos iguais e semelhantes.
Em suma, tudo se resume em saber se é mais vantajoso para um Estado
ser governado por um homem muito eminente quanto às virtudes ou por leis
excelentes.
Aqueles que preferem o governo monárquico se baseiam no fato de que as
leis, sendo concebidas em termos gerais, não poderiam dar conta dos casos
particulares. Consideram uma loucura, em qualquer arte, que um homem procure
nos livros o que deve ordenar. No Egito, os médicos só têm permissão de
purgar seus doentes após o quarto dia; se o fizerem antes, é por sua própria
conta e risco. Pela mesma razão, não pode haver Estado perfeitamente
governado quando se está limitado a governar de acordo com o texto da lei. Não
que não se devam conhecer os princípios gerais e as regras; um guia
desapaixonado é sempre mais seguro do que aquele em que as paixões são
inatas. Ora, a lei não tem paixões. O espírito humano, pelo contrário, está
naturalmente sujeito a elas, mas não é menos verdade que os casos particulares
são melhor acertados pelos homens do que pela lei. Portanto, é preciso que ele
preencha seu silêncio, ou então a totalidade do povo. 
Entre nós, é o povo que toma conhecimento dos negócios, até mesmo os
dos particulares, delibera sobre eles e os julga. Um homem, qualquer que seja
ele, comparado à multidão, deve provavelmente valer menos. Ora, o Estado é
formado pela multidão. Suas Assembléias se parecem com aqueles banquetes
a que vários trazem suas contribuições, e sempre superam qualquer mesa
particular. Da mesma forma, em muitas coisas, a multidão julga melhor do que
um particular, qualquer que seja ele. Além disso, ela é menos fácil de se
corromper, sendo semelhante à água, que quanto mais é abundante menos está
sujeita à corrupção. Quando um juiz se deixa levar pela cólera ou por qualquer
outra paixão, sua sentença recebe necessariamente a marca disto. Numa
multidão, é difícil que todos os espíritos sejam coléricos ou suspeitos de erro.
Suponhamos, pois, um povo composto de pessoas livres, que respeitam a lei e
a seguem em todos os casos, salvo os que escapam à sua previdência (ou, se
este povo não é fácil de encontrar, suponhamos pelo menos vários homens de
bem e bons cidadãos), não serão eles mais difíceis de se corromper do que um
só, sendo todos pessoas de bem e tendo a vantagem do número? Pois deve-se
supor a seu lado uma maioria certa.
Se argumentarem que um só não é sedicioso, mas vários podem sê-lo,
responderei que as pessoas de bem também são uma só pela unidade de
espírito. Portanto, quer se junte ao poder de comandar o de executar, quer eles
sejam separados, a aristocracia, que é o governo de várias pessoas de bem, é
preferível, para todo Estado, à monarquia, que é o governo de um só. Todo o
problema está em encontrá-las.