A Política - Aristóteles [parte 13 b]

O Poder, judiciário
A ordem judiciária é o terceiro órgão da Constituição e do governo. Para
estudá-la, seguiremos aproximadamente o mesmo plano. Ele se reduz a estes
três pontos: de onde, por que e como se escolhem os juízes? De onde? Dentre
todos ou em certa classe? Por quê? Precisa-se de quantas espécies de
tribunais? Como prover ao seu recrutamento? Por eleição ou por meio de
sorteio?
Comecemos pelas espécies de tribunais e de juízes. Elas são oito.
A primeira, para a apresentação das contas e exame da conduta dos
magistrados.
A segunda, para as malversações financeiras.
A terceira, para os crimes de Estado ou atentados contra a Constituição.
A quarta, para as multas contra as pessoas, quer públicas, quer privadas.
A quinta, para os contratos de alguma importância entre particulares.
A sexta, para os assassínios ou tribunal criminal. Distingue-se se o homicídio
foi cometido na pessoa de um juiz ou de um particular; se foi perpetrado
premeditadamente ou involuntariamente; se, sendo certo o fato, só se trata da
questão de direito; se há ruptura de banimento por parte dos exilados por
assassínio, caso que em Atenas se leva ao tribunal do Poço, ou Phrear, o que
só acontece raramente e apenas nas grandes Cidades.
A sétima para os negócios dos estrangeiros, quer entre eles, quer contra
cidadãos.
Além destes tribunais, existem juízes para os casos mínimos, tais como os
de um até cinco dracmas, ou pouco mais, pois, se é preciso julgar estas
queixas, elas não merecem, porém, ser levadas diante dos grandes tribunais.
Falemos agora da nomeação dos juízes, objeto ainda mais interessante
para o Estado e que, se mal concebido, acarreta sedições e, às vezes,
revoluções.
É preciso necessariamente que aqueles que devem julgar todas estas
espécies de casos sejam nomeados ou por uma ou por outra destas duas
maneiras, a eleição ou o sorteio; ou para todas as espécies de matérias, parte
por eleição, parte por sorteio; ou, para certos casos, por uma ou outra destas
mesmas maneiras. O que produz quatro diferentes procedimentos.
O mesmo tanto se produz no caso em que os juízes não são tirados da
universalidade, mas de certa classe de cidadãos. Pois ou eles são tirados desta
classe para todas as naturezas de negócios, e isto por eleição ou por sorteio, ou
parte por uma, parte por outra maneira, ou o mesmo tribunal é formado de juízes
dos quais alguns foram eleitos e outros sorteados. O que produz tantas
diversidades quantas vimos mais acima, às quais se devem acrescentar as que
podem resultar das combinações. 
Por exemplo, tal tribunal é formado de juízes tomados indistintamente dentre
todos os cidadãos; tal outro, de juízes tirados de certa classe; tal outro é formado
dessas duas maneiras, isto é, parte pelo povo, parte de tal classe, e isto ou por
eleição ou por sorteio, ou das duas maneiras.
Destas maneiras possíveis de compor os tribunais, as duas primeiras são
democráticas; os juízes são escolhidos dentre todos e para todas as matérias.
Os dois modos seguintes são oligárquicos, pois os juízes são escolhidos de
certa classe e têm uma competência universal. O último modo é aristocrático ou
republicano; os juízes são escolhidos dentre a universalidade dos cidadãos e,
por outra parte, em tal ou tal classe.
Do Melhor Governo
Em toda arte ou ciência que não se detém em qualquer destas partes, mas
abarca o conjunto, cabe considerar de um só golpe o que pertence a cada
gênero.
Por exemplo, na ginástica, deve-se saber qual pode ser o exercício do
corpo, para quem convém e qual o melhor. Necessariamente, o melhor convém
a quem quer que tenha sido bem tratado pela natureza e dela tenha recebido as
melhores disposições. Deve ser conveniente a todos e sobretudo ao maior
número. De resto, se a exata ciência e o hábito dos exercícios de palestra não
são do gosto de todos, ao menos é preciso que o diretor do ginásio e o
professor de exercícios, que pretendem formar os outros na matéria, tenham
eles próprios uma boa instrução sobre eles. O mesmo deve dizer-se da
medicina, da arte de construir navios, de costurar roupas ou de qualquer outra
arte.
No que diz respeito à arte política, deve-se considerar não apenas qual é o
melhor governo, aquele que se deve preferir quando nenhum obstáculo exterior
se opõe, mas também aquele que convém a cada povo, pois nem todos são
suscetíveis do melhor.
Relatividade do Melhor Governo
Cada povo recebeu da natureza certas disposições e a diferença dos
caracteres é facilmente reconhecível se observarmos os mais famosos Estados
da Grécia e as diversas partes do mundo inteiro.
Os povos que habitam as regiões frias, principalmente da Europa, são
pessoas corajosas, mas de pouca inteligência e poucos talentos. Vivem melhor
em liberdade, pouco civilizados, de resto, e incapazes de governar seus
vizinhos.
Os asiáticos são mais inteligentes e mais próprios para as artes, mas nem
um pouco corajosos, e por isso mesmo são sujeitados por quase todos e estão
sempre sob o domínio de algum senhor. 
Situados entre as duas regiões, os gregos também participam de ambas.
Em sua maioria, têm espírito e coragem; conseqüentemente, conservam sua
liberdade, e são muito civilizados. Poderiam mandar no mundo inteiro se
formassem um só povo e tivessem um só governo. No entanto, eles têm entre si
as mesmas diferenças acima mencionadas, não tendo alguns senão uma das
duas qualidades e possuindo os outros a ambas numa justa proporção.
É da inteligência e da coragem que depende a aptidão para a vida civil;
certamente, elas são necessárias para a instituição de um legislador que queira
estabelecer o reinado da virtude. Traçando o caráter dos guardas cívicos de sua
República, alguns pretendem que eles sejam mansos para com as pessoas
conhecidas e rudes para com os desconhecidos. O coração é, de fato, a
faculdade da alma de que procede a benevolência e pela qual nós amamos;
quando, porém, ele se crê desprezado, irrita-se mais contra as pessoas que são
conhecidas e com as quais convive do que contra os desconhecidos.
Dirigindo-se aos seus, o poeta Arquíloco invectiva contra seus amigos, de que
tinha motivos para se queixar:
ó meu coração, não é um amigo que te ultraja?
Em todos os homens, procedem do coração o mando e a liberdade. É
imperioso e indomável. Assim, não é verdade que se deva ser rude para com os
desconhecidos; não se deve sê-lo para com ninguém, e as pessoas de coração
não o são por sua natureza, a menos que sejam ultrajadas. Por isso, elas
sentem mais os citados arroubos contra seus desconhecidos, quando deles
recebem alguma ofensa. Há uma boa razão para isto: não apenas se vêem
frustradas pelo bem que esperavam deles, mas também pelos danos. Aí têm
origem os provérbios:
Um ódio fraternal é o mais implacável.
Quem amava em excesso pode odiar desmedidamente.
Eis, aproximadamente, quanto à formação de um Estado, as condições
requeridas em sua matéria, isto é, quanto às pessoas, o número e o caráter;
quanto ao lugar, a grandeza e a qualidade. Dizemos aproximadamente, pois não
se deve buscar nas coisas sensíveis a mesma precisão das coisas que estão
no âmbito da inteligência.