Avaliação de Direito Civil I – Anir Gava

01. Assinale a alternativa correta:

a) Pedro, de 10 anos, é contemplado, em testamento deixado por seu tio avô, Antônio, com um pequeno apartamento no Município de Piçarras. Pedro pode ser herdeiro do bem,  já que possui capacidade de direito.

b)  a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva, somente sendo possível a declaração de morte presumida após a competente decretação de ausência.

c) o Código Civil de 2002 positivou em seus artigos valores inerentes à pessoa humana, que passaram a orientar a interpretação de institutos do Direito Civil, como, por exemplo, a boa-fé objetiva como elemento das relações contratuais. Essa mudança de paradigma decorre do que se tem chamado de constitucionalização do Direito Civil. 

d) a boa-fé objetiva materializa-se nas relações jurídicas obrigacionais por meio dos deveres anexos de conduta, entre eles os de proteção, de cooperação e de informação, que devem se preservar na relação jurídica.

1. (  ) somente  A e C estão corretas

2. (  ) somente A, C e D estão corretas

3. (  ) somente A, B e C estão corretas

4. (  ) somente  C e D estão corretas

02. Assinale a alternativa correta:

a) os ébrios habituais e os viciados em tóxico são incapazes relativamente a certos atos, ou a maneira de os exercer.

b) o princípio da boa-fé objetiva se apresenta como a norma de conduta de acordo com os ideais de honestidade e lealdade, devendo as partes contratuais agir conforme um modelo de conduta social, sempre respeitando a confiança e os interesses do outro.

c) João, atualmente, com 17 (dezessete) anos, nasceu sem o movimento das pernas. Quanto a personalidade e capacidade de João, podemos afirmar: possui incapacidade relativa apenas em razão do critério etário.

d) segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver nomeação do(a) menor para o exercício de emprego público efetivo.[1]

1. (  ) somente as  letras   A e B estão  corretas

2. (  ) somente as letras B e C estão corretas

3. (  ) somente a letras B está correta

4. (  ) somente as letras A, B e C estão corretas

03.  Assinale a alternativa correta:

a)  a emancipação será na forma voluntária,  quando o menor for tutelado.

b) de acordo com a atual redação do Código Civil, com as modificações operadas pela Lei Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), são relativamente incapazes todas as pessoas menores de 18 anos.

c) a emancipação voluntária ocorre pela concessão dos pais, ao menor entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, por instrumento público, independente de homologação judicial.

d) toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, sendo certo que tal afirmação refere-se à capacidade de exercício.

1. (  ) somente as letras C e D estão corretas 

2. (  ) somente as letras  A e B estão corretas

3. (  ) somente as letras  A e B  está correta

4. (  ) somente a letra  C está correta

04.  Assinale a alternativa correta:

a) a existência da pessoa natural termina com a morte. Presume-se a morte: com decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, depois de esgotadas as buscas e averiguações.

b) a existência da pessoa natural termina com a morte. Presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucesso definitiva, sendo que a morte presumida pode ser declarada sem decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

c) Alessandra, hoje com 17 anos de idade, nasceu com deficiência mental que a impede, de forma permanente, de exprimir sua vontade. Para o Código Civil, ela é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, e permanecerá nessa condição mesmo depois de completar 18 anos. 

d) pode-se corretamente afirmar que o menor com 17 anos, divorciado é capaz, desde que emancipado pelos pais, por meio de escritura pública. 

1. (  ) somente as letras B e C estão corretas 

2. (  ) somente as letras  A e B estão corretas

3. (  ) somente a letra  C está correta

4. (  ) somente as letras  A, B e C estão corretas

Para refletir:

"Ele acreditava em duas coisas, seu avô: na compaixão e na justiça, derbaremen un gerechtikait. Mas achava també

m que devemos sempre juntar esses dois conceitos – justiça sem compaixão é um matadouro, e não justiça. Por outro lado, compaixão sem justiça talvez seja mais apropriado para Jesus, e não para simples mortais que comeram o fruto da maldade. Essa era a sua postura – consertar um pouco menos e ter um pouco mais de compaixão.” Amós Oz, De amor e trevas.

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[1] Ano: 2020.Banca: CESPE.Órgão: TJ-PA.Prova: Auxiliar Judiciário

*** Avaliação aplicada pela professora Anir Gava para as turmas do 2º ano de Direito***

GABARITO
1 - B,  2 - D,  3 - D,  4 - D