Direito Civil - Anir Gava

Atividade desenvolvida pela professora Anir Gava para os alunos do 2º Ano de Direito

Responda   V p/ verdadeiro e F p/ falso e aponte, se houver, o dispositivo legal:

 *** Gabarito ao final - 18 Questões ***

1 - A capacidade de direito é a aptidão genérica reconhecida universalmente, para alguém ser titular de direitos e obrigações.

R – CC, art. 1º.

2 - A interdição do pródigo só interfere em atos de disposição e oneração do seu patrimônio.  

R – CC, art. 1.782.

3 - A emancipação voluntária ocorre pela concessão dos pais, ao menor entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, por instrumento público, independente de homologação judicial.

R – CC, art. 5º, parágrafo único, I. 1ª parte

4 - Da personalidade decorre a possibilidade de prática de todos os atos da vida civil.

R – CC art. 2º.

5 -  Pedro tem de 10 anos e assim tem capacidade de exercício.

R – CC art. 3º.

6 - Todos nós temos capacidade de direito.

R – CC art. 1º.

7 - A cassação dos direitos políticos de pessoa natural não equivale à perda de personalidade.

8 - Incapacidade de fato ou de exercício é afastada por meio da emancipação.

R –  CC art. 5º, parágrafo único.

9 - Quando for extremamente provável a morte, de quem estava em perigo de vida, poderá ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência.  

R – CC art. 7º, I.

10 - Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são incapazes relativamente a certos atos, ou a maneira de os exercer.

R – CC art. 4º, II.

11 - A nomeação do menor entre 16 é 18 anos, para exercício de emprego público efetivo é suficiente para cessar a menoridade.

R – CC art. 5º, parágrafo único, III.

12 - Joana, por causa permanente, não pode exprimir a sua vontade. De acordo com o Código Civil, trata-se de pessoa que possui personalidade, mas é relativamente incapaz para os atos da vida civil, tal como se dá com os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

R – CC art. 4º, I III.

13 - O princípio da boa-fé objetiva se apresenta como a norma de conduta de acordo com os ideais de honestidade e lealdade, devendo as partes contratuais agir conforme um modelo de conduta social, sempre respeitando a confiança e os interesses do outro.

14 - Quem tem capacidade de direito sempre tem legitimação.

15 - A personalidade civil se inicia a partir do nascimento com vida, mas a lei resguarda os direitos do nascituro desde a concepção. 

R – CC art. 2º.

16 - Quem tem legitimação tem capacidade de exercício.

17 - O reconhecimento da morte presumida, quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, depende da declaração da ausência.     

R - CC art. 7º, I.

18 - Pelo fato de serem absolutamente incapazes, os menores de dezesseis anos de idade não são considerados sujeitos de direitos e por isso não tem personalidade.

Gabarito - 01. (V) -  02. ( V ) - 03. ( V ) - 04. ( F ) - 05. ( F ) - 06. (V ) - 07. (V) - 08. - (V)  - 09. (V) - 10. (V) - 11. (F) - 12. (V) - 13 (V) - 14. (F) - 15. (V ) - 16. (V ) - 17. (F) - 18. (F)