Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvem vinte e dois especialistas sobre o tema “Início da vida” para tomar decisão sobre a constitucionalidade –ou não-do artigo 5 da Lei de Biossegurança
Karla Bernardo Montenegro
A primeira Consulta Pública da história do Supremo Tribunal Federal, sugerida pelo ex subprocurador da república Cláudio Fonteles, reuniu em Brasília vinte e dois especialistas que foram convidados a apresentar suas convicções sobre o “Início da Vida”. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3510) movida por Fonteles contra o artigo quinto da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05) apontou como inconstitucional a destruição de embriões congelados em clínicas de Reprodução Assistida para o uso das células embrionárias em pesquisas. Segundo Fonteles, a vida e a dignidade da pessoa humana precisam ser preservados. Para os cientistas, pesquisar as células-tronco embrionárias é uma responsabilidade de vida, já que muitas pessoas podem vir a se beneficiar com o resultado de tais estudos.
Mesmo com a discordância de alguns cientistas sobre o objeto desta Consulta Pública, quem saiu ganhando foi a sociedade. Durante toda semana, o assunto “início da vida” foi amplamente divulgado pela imprensa, o que gerou vários debates em programas de auditório do rádio e da tv, além de debates na mídia eletrônica e matérias nos jornais e revistas. Foi uma ótima oportunidade para ouvir e refletir sobre um tema que vai impactar decisivamente assuntos urgentes como a regulamentação da Reprodução Humana Assistida (RHA) e o debate sobre o aborto no Brasil, assuntos difíceis de se encontrar no dia-a-dia da grande imprensa.
Segundo o Ministro Carlos Ayres Britto, que presidiu a audiência pública, “o objetivo operacional desta audiência é colher dados para formular de forma clara o que é vida, já que do ponto de vista técnico, não existe na Constituição um conceito claro de quando começa a vida”, afirmou “A contribuição dos especialistas é para formação de juízo técnico jurídico. Sem estas informações não poderíamos tomar uma decisão acertada”, garantiu ressaltando que o STF quis homenagear a sociedade civil organizada através da realização desta audiência, que pôde ser acompanhada por todos.
Leia resumo das idéias apresentadas pelos especialistas que estiveram em Brasília para falar sobre o tema “Início da Vida”.
Bloco 1: Especialistas a favor do uso de células-tronco embrionárias
Mayana Zatz, Pós-doutora em biologia genética pela USP, presidente da Associação Brasileira de Distrofia Muscular e coordenadora do Centro de Estudos do Genoma Humano.
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Mayana Zatz se posicionou a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias, o que, segundo ela, é também a posição da Academia Brasileira de Ciências. A especialista citou que academias de ciência de 66 países já se declararam a favor de tais pesquisas.
Segundo Zatz, as células-tronco adultas não servem para o tratamento de doenças genéticas porque todas as células do corpo de um paciente doente apresentam o mesmo erro genético.
Zatz citou a Distrofia muscular de Duchenne e a Atrofia espinhal progressiva como exemplo de doenças que podem ser combatidas com o uso futuro de terapias celulares com células-tronco embrionárias.
Para ela, “pesquisar células-tronco embrionárias obtidas de embriões congelados não é resultado de um ato de aborto, porque o embrião congelado por si só não é vida, se não for transferido para o útero, por si só não é vida”, argumentou.
Patrícia Helena Lucas Pranke, farmacêutica, doutora pelo Centro de Genoma de Nova Iorque, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da PUC-RS E presidente do Instituto de Pesquisa com Célula-Tronco.
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Para Patrícia Pranke, é importante decidir qual será o destino dos embriões que já se encontram congelados no Brasil caso sejam proibidas as doações para pesquisa. Para ela, o descarte não pode ser a melhor idéia.”Porque não utilizá-los em pesquisa?” questionou.
“DIU e pílula do dia seguinte são permitidos no Brasil, distribuídos pelo SUS e são procedimentos que impedem o desenvolvimento da gravidez dentro do corpo da mãe, mesmo assim não são condenados nem considerados uma forma de aborto”, lembrou.
Para Pranke, “o pré embrião, até o décimo quarto dia, não apresenta as células do sistema nervoso central, o que poderia ser comparado com o parâmetro utilizado para determinar a morte encefálica”, sugeriu.
Lúcia Braga, neurocientista e pesquisadora-chefe da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação e diretora da sociedade mundial de neurologia
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Segundo a especialista, problemas neuronais afetam cerca de 18 milhões de pessoas ao ano, e estes problemas vem atingindo pessoas de todas as camadas da população.
A especialista afirmou que a partir da década de 80, começou-se a utilizar células-tronco adultas para o tratamento de músculo, cartilagem e ossos, mas para os neurônios, este tipo de célula não funciona. A esperança em termos de tratamento é o uso das células-tronco embrionárias e as células do bulbo olfatório, “duas possibilidades que não podem ser ignoradas pelos cientistas”, afirmou.
Stevens Rehen, PhD, professor da UFRJ, pesquisador do Scripps Research Institute (Califórnia - EUA) e presidente da Sociedade Brasileira de Neurociências.
Rehen mostrou, em sua apresentação, que as células-tronco embrionárias utilizadas em pesquisas com camundongos não são iguais às de humanos, portanto, é necessária a intensificação das pesquisas nesta área para que se possam produzir neurônios a partir de células tronco embrionárias.
Segundo ele “A comunidade científica reconhece este potencial e não pode se eximir de tal responsabilidade”, alertou.
Rosália Mendez Otero professora titular de Biofísica e Fisiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
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Segundo a especialista, a utilização de células tronco é de total importância no tratamento de doenças neurológicas, que têm grande incidência na população e altos índices de mortalidade e morbidade.
“O acidente vascular cerebral (AVC) é a primeira causa de morte no Brasil. No mundo, é o segundo motivo de óbito. E os que sobrevivem ficam com enormes seqüelas”, explicou. Ela defendeu que as células-tronco são fontes seguras e que devem estar disponíveis em nosso país. “Se não tivermos nossas células embrionárias, os brasileiros terão que procurar esse tipo fora do país”, alertou.
Júlio César Voltarelli, coordenador da Divisão de Medicina Óssea da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), e Coordenador da Unidade de Transplante de Medula Óssea da USP.
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Logo no início de sua fala, Voltarelli esclareceu não ser verdadeiro um dos argumentos utilizados por parte dos que são contra o uso das células de embriões: de que estas células não seriam necessárias pois benefícios clínicos poderiam ser conseguidos com as células adultas. Segundo ele "Em países onde a pesquisa com células-tronco adultas estão mais adiantadas, chegou-se a conclusão de que as células-tronco embrionárias são muito necessárias", afirmou.
Dr. Ricardo Ribeiro dos Santos pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz/Bahia e coordenador científico do Hospital São Rafael
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Dr. Ricardo Ribeiro dos Santos pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz/Bahia e coordenador científico do Hospital São Rafael.
Para Santos, a vantagem da utilização de células-tronco embrionárias é a sua plasticidade: Ela é capaz de se transformar em mais de 220 tipos de células diferentes.
Segundo ele, é importante corrigir a falácia: de que células–tronco embrionárias se transformam em tumor. "Em condições normais, as células tronco embrionárias humanas não se transformam em tumor. Não podemos comparar o estudo em camundongos com o estudo em humanos", destaca.
Outra distinção importante é entre embrião e célula-tronco embrionária: Esta é uma linhagem de células, cujo conhecimento vai nos dar possibilidade de melhor entender o câncer, por exemplo. Já realizamos vários transplantes de fígado com células adultas, mas os pacientes não ficarão totalmente curados. "Eles ainda precisarão de mais", afirmou.
Lygia V.Pereira, professora associada do Departamento de Genética e Biologia Evolutiva da USP
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Para Lygia, há erro de foco na convocação da Audiência Pública “Não é
importante saber quando começa a vida para discutir a constitucionalidade da Lei de Biossegurança. Precisamos esclarecer que tipo de embrião humano estamos tratando na lei. São os embriões congelados, que vão ser descartados. Não vamos produzir embriões só para utilização em pesquisa”, destacou
A pesquisadora também considera que é necessário trabalhar com todos os tipos de células tronco, para se saber que tipo de célula pode ser capaz de resolver determinada doença “ nenhum cientista hoje pode dizer que se pode abrir mão de algum tipo de célula-tronco, porque precisamos de mais pesquisas”, afirmou.
Segundo Lygia, nem todos os artigos científicos publicados em revistas indexadas podem ser encarados como verdade absoluta ”os avanços não podem ser consolidados enquanto não puderem ser reproduzidos por outros grupos. São apenas indicações de caminhos que precisam ser confirmadas”, afirmou.
Luiz Eugênio de Moraes Mello, vice-presidente da Federação das Sociedades de Biologia Experimental e professor de fisiologia da Unifesp.
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Luiz Eugênio Moraes destacou que “não existe a possibilidade da utilização de células embrionárias de camundongos ou outros animais para aplicação em seres humanos, por existirem diversas diferenças entre elas”, o que reforça a necessidade de pesquisar as células embrionárias humanas.
O especialista também defende a analogia entre o marco da vida e o marco da morte “como a morte do ser humano é coincidente com a morte encefálica, então, se a morte coincide com o término da atividade do sistema nervoso é licito supor o inicio da vida humana com o estabelecimento dos três folhetos embrionários, que segundo a Resolução 33/2006 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ocorre 14 diasapós a fecundação ”.
Débora Diniz, antropóloga, UnB, diretora da ANIS
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*A antropóloga revelou acreditar que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510 parte de uma falsa premissa, de que a fecundação é o início da vida. Débora considera que a resposta mais razoável para a pergunta ‘quando tem início a vida’, que guiou a audiência, acena para uma “evidência de regressão infinita sobre a origem da vida”. E que para se dar uma resposta cientifica, seria necessária “uma demarcação entre ciência e pseudociência”.
Ela ressaltou, ainda, que a Lei 11105/05, questionada na ADI, determina que a pesquisa com células-tronco será preferencialmente conduzida com embriões inviáveis, ou seja, “embriões para os quais não há como se imputar a tese da potencialidade de vida”.
Para Débora, é muito importante se avaliar a questão sobre o marco ético da pesquisa cientifica com humanos e partes do corpo humano. E sobre o marco religioso, a pergunta-guia diz mais respeito ao debate político sobre aborto e direitos reprodutivos. “Uma possível resposta do Supremo à tese da ADI poderia trazer implicações para o debate político e sanitário sobre o aborto, com repercussões imediatas para a garantia de direitos reprodutivos e promoção de saúde das mulheres”, afirmou.
Bloco 2: Especialistas contrários ao uso de células-tronco embrionárias para pesquisa
Lenize Aparecida Martins professora-adjunta do Departamento de Biologia Celular da Universidade de Brasília (UnB)
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Para a especialista, há um embasamento científico claro de que a vida humana começa na fecundação.”No primeiro momento, na fecundação, já estão definidas as características únicas de um indivíduo.Todas as suas características genéticas estão reunidas, portanto, o embrião já é um indivíduo, sem cópia igual”, defendeu.
Para Lenize Aparecida, os termos “pré embrião”e “montinho de células” não existem: “Se o embrião não é um ser humano desde a sua primeira fase de desenvolvimento, o que ele é? A que espécie ele pertence?”, indagou.
Cláudia Maria de Castro Batista, professora-adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
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Para a especialista, a vida humana é um processo contínuo, coordenado e progressivo que começa a partir da fecundação do óvulo pelo espermatozóide. "A mudança que passamos ao longo da vida é apenas funcional,e não genética”, afirmou.
Cláudia Batista citou Robert Spalmann, professor emérito de filosofia da Universidade de Maunchen: "Spalmann diz que a primeira célula que surge da fecundação é viva, já é vida. É a fecundação que permite que o desenvolvimento do indivíduo seja disparado", afirmou.
Sobre os que argumentam que o zigoto é um ser humano em potencial, Cláudia analisa: "O começo da vida está no início do início do processo e não no início do final, ou seja, temos que respeitar o ser humano a partir da fecundação.A sustentação desta afirmativa é biológica e o argumento é racional", afirmou.
Lílian Piñero-Eça. Pesquisadora em biologia molecular da Universidade de Bauru e presidente do Instituto de Pesquisa com células-tronco (IPCTRON).
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Para a especialista, o início da vida se dá na fecundação, porque, "cerca de 2 a 3 horas depois, o embrião já se comunica com a mãe".
De acordo com Lílian, que estuda sinais de células de embriões no útero (por meio de moléculas marcadas), pelo menos 100 neurotransmissores são emitidos pelo embrião para os 75 trilhões de células existentes no corpo da gestante, que começa a sofrer mudanças hormonais. Esta comunicação entre o embrião e a mãe é a prova de que existe vida desde o primeiro momento”, argumenta.
Alice Teixeira Ferreira, Universidade Federal de São Paulo/Escola Paulista de Medicina (UNIFESPE/EPM)
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A especialista Alice Teixeira, que trabalha com estudos pré clínicos em células-tronco adultas, foi enfática ao afirmar que "Estamos caminhando para que, através da bioengenharia, possamos descobrir quais fatores atuam/regulam sobre as células-tronco para que estas provoquem a diferenciação em todas as células do organismo para que elas próprias se encarreguem de recuperar os danos das doenças degenerativas".
Em um futuro próximo, não vamos mais precisar nem das células-tronco adultas, opinou.
Para Alice, "não é necessário estourar o ser humano para se extrair dele as células-tronco embrionárias.Nos EUA, muitos pais resolveram ter mais filhos ou estão assinando autorizações para ceder os embriões congelados para adoção, evitando assim , que os embriões perdessem a vida", afirmou.
Outro argumento para o não uso de células-tronco embrionárias apresentado por Alice Teixeira foi que a célula-tronco parcialmente, ou mesmo totalmente diferenciada, pode voltar a assumir sua característica original de célula pluripotente. Essa foi a primeira demonstração comprovada, em animais, de que se pode transformar cálulas-tronco adultas em células com características embrionárias.
A pesquisadora relatou outra experiência, no mesmo sentido, na qual o cientista Francisco Silva, na Califórnia (EUA), usou células espermatogônias (germinativas, masculinas, existentes no testículo humano) para transformá-las em células de características de células embrionárias. Para a doutora Alice isso significa que “eu posso agora fazer um auto-transplante de células embrionárias humanas em indivíduos do sexo masculino”. Para isso, segundo a professora, “eu recolho as espermatogônias, reverto elas para o estado embrionário, tenho elas em estado pluripotentes, que se multiplicam bastante, e posso tê-las em número suficiente para tratar qualquer doença degenerativa.”A doutora Alice, diz que no caso das mulheres, também se pode utilizar as células chamadas ovogônias e revertê-las para o estado de células com características embrionárias, podendo ser implantadas na mulher em caso de regeneração celular. Assim, conclui a pesquisadora, “tanto no homem como na mulher, temos experiências com células germinativas (já diferenciadas) que podem ser revertidas para células com características de células embrionárias, pluripotentes, que podem ser utilizadas na medicina regenerativa”.
A professora paulista expôs diversas pesquisas que indicam o caminho da medicina regenerativa a partir de células-tronco do cordão umbilical. Assim, com o avanço dessas pesquisas, a partir dessas células poderão ser “fabricados” tecidos que servirão para auto-transplante de órgãos vitais, assim como testar remédios para um tratamento personalizado.
Marcelo Vaccari Mazetti da UNIFESF
Marcelo Vaccari, destacou que até o momento, as terapias com células-tronco embrionárias e as experiências com clonagem não apresentaram nenhum resultado importante. Para Mazetti “O êxito da aplicabilidade das células-tronco adultas nas várias especialidades médicas deve ser valorizado através da cooperação entre o pesquisador e o médico”, destacou.
Segundo ele, “Há mais de 100 anos é dito que o início da vida é na fecundação”, afirmou. completando: “os cientistas têm a obrigação do pragmatismo. É preciso decidir e agir sobre o que acontece hoje. E a realidade hoje é que não há necessidade de se interromper a vida para utilizar células-tronco”, afirmou.
Elisabeth Kipman Cerqueira, médica especialista em ginecologia e obstretrícia
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Para Elisabeth, responder a pergunta proposta nesta Audiência Pública é difícil porque não se sabe o começo da vida humana. Segundo ela, a discussão deve girar em torno de quando a vida de um novo indivíduo tem início. “Neste sentido, o começo de uma nova vida é quando o espermatozóide atravessa o óvulo”, afirmou.
Segundo Elisabeth, para levar a discussão para o ambiente in vitro, basta constatar que o embrião cresce por ele mesmo, não dependendo da intervenção humana “Após o quinto, dia, se este embrião não for transferido para o útero da mãe ele morre, mas o seu desenvolvimento até este dia é autônomo”, argumentou.
Para a professora de Bioética “é importante que a comunidade científica una esforços para obter algo que traga desenvolvimento, mas que não agrida a vida humana”. Para ela, o ser vivo é um todo que passa por diferentes etapas e que sem si contém uma unidade interior que é a vida.
Rodolfo Acatauassú Nunes, mestre e doutor em cirurgia geral pela Universidade Federal do Rio de Janeiro
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Para Rodolfo Nunes, “não seria respeitoso com a dignidade humana utilizar classificações didáticas para remanejar o marco inicial da vida de um ser humano e, a partir daí, passar a executar lesões físicas à sua estrutura, com a justificativa de que abaixo do período arbitrado já não haveria vida quando todas as evidências mostram o contrário”. De acordo com ele, esta postura prejudica a formação do futuro médico ou de outros profissionais de saúde. “Essa aparente confusão atrapalha na transmissão do zelo pela vida humana”, disse.
Em relação à prática médica e pesquisa com embriões, o mestre em cirurgia geral destacou que a tendência atual na pesquisa é o respeito absoluto ao ser humano e que cada vez os comitês de ética estão mais rigorosos, para o bem dos pacientes. Ele afirmou que “não é compreensível, do ponto de vista ético, mesmo em nome do progresso e da ciência, envolver o ser humano em uma pesquisa que irá inviabilizar a sua vida, ainda que o seu prognóstico seja incerto, pois mesmo que o seu prognóstico seja incerto, não temos essa autoridade”.
“É no mínimo contraditória a situação em que uns embriões são usados para pesquisas enquanto que outros são ofertados às condições para prosseguir no seu desenvolvimento. Essa alternativa incomoda”, salientou. Rodolfo Acatauassú Nunes observou a existência de uma tendência crescente de se evitar o embrião excedente, entre outras razões, para que diminuir a possibilidade de comércio dos embriões. “Parece preferível deixar os embriões pelo menos a possibilidade de completar o seu desenvolvimento através de seus genitores ou eventualmente por adoção”, completou.
O doutor revelou que relatos recentes com aprimoramento das técnicas de conservação de embriões têm mostrado implantações uterinas bem sucedidas com nascimentos de crianças normais após doze anos de congelamento. “Os métodos de congelamento, de preservação, estão melhorando e isso protege aquele embrião congelado”, contou.
Para Nunes, uma das conseqüências da manipulação do marco do início da vida na prática médica seria uma incongruência da prática profissional. “Uma revitalização de uma certa forma de uma prática eugênica, um mau hábito de querer decidir quem vive ou quem morre”, disse.
Outra conseqüência apontada por ele é a alteração do papel social do médico, como agente da morte. “Isso abala a relação médico/paciente e não é correto. A relação médico/paciente tem que ser preservada. Não podemos ter desconfiança de um médico que atua também como agente da morte”, analisou.
“As leis podem orientar ou estimular pesquisas para um determinado foco, para uma determinada área”, assinalou o mestre em cirurgia geral, lembrando que, para ele, as células-tronco adultas têm apresentado resultados clínicos positivos e atenderiam os pacientes que anseiam por resultados rápidos.
Herbert Praxedes - Professor emérito da Faculdade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do comitê de ética em pesquisa – UFF
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O médico Herbert Praxedes, durante a exposição no STF, defendeu o uso de células-tronco adultas como opção ética – no lugar da utilização de células embrionárias – para a pesquisa científica. Praxedes lembrou a metafísica dos costumes, de Emmanuel Kant, que diz “a dignidade é o princípio moral que enuncia que a pessoa humana não deve nunca ser tratada apenas como um meio, mas como um fim em si mesma”. Com esta afirmativa, Praxedes justificou o problema ético em destruir os embriões para utilização das células embrionárias em pesquisa.
O professor citou carta de 57 cientistas norte-americanos encaminhada a um candidato à presidência dos EUA que tinha como peça central da plataforma política a promoção da pesquisa de células-tronco embrionárias, inclusive a clonagem de embriões humanos para fins de pesquisa. O candidato justificava sua prioridade em respeito à ciência, que deve ser isenta de ideologia, “para proporcionar “as curas miraculosas para numerosas doenças”.
Aqueles cientistas se mostraram alarmados com as justificativas do candidato que, para eles, “essas colocações representam inadequadamente a ciência, pois a ciência não é uma política ou um programa político, ela é um método sistemático para se desenvolver e testar hipóteses sobre o mundo físico. Ela não promete curas miraculosas com provas inconsistentes”. A carta dos cientistas lembrou ao candidato que ele mesmo havia declarado que a fertilização produz um ser humano. Na carta eles advertiram o candidato: “Equiparar o interesse desses seres a uma mera ideologia é negar toda a história dos esforços para proteger seres humanos da pesquisa abusiva”.
Dalton Luiz de Paula Ramos professor de bioética da Universidade de São Paulo
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Para o professor Dalton Ramos, é fato que uma nova vida começa no momento da fecundação.Neste ponto,cria-se um patrimônio genético único, diferente da mãe. "O cérebro se desenvolve porque o embrião se desenvolve. Não é a mãe que desenvolve o cérebro do feto". Para ele, "É importante corrigir inconsistências conceituais sobre o inicio da vida humana, como por exemplo, pessoas que se referem ao embrião na sua fase inicial da vida como "conglomerado de células".
Para ele, “o embrião humano não é um simples aglomerado de células porque o comportamento é completamente diferente das de outras células”, afirma. Daltou explicou que “se for oferecido ao embrião condições de proteção, acolhida e alimentação, ele vai se desenvolver de acordo com um processo, fazendo surgir a vida humana como processo contínuo (com um ponto de inicio e um ponto de fim), coordenado (autosuficiente, possuidor de instruções para que a vida prossiga) e progressivo (em condições ideais, sempre passará para um estágio seguinte, sem regressos)”. Para Dalton, essas evoluções, desde a fecundação, compõem a biografia do indivíduo.
Dr. Rogério Pazetti, graduado em Biologia pela Universidade Mackenzie e doutorado em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP.
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Para Rogério Pazzeti, antes de qualquer nova pesquisa científica, antes de utilizar as novas tecnologias a serviço da ciência é fundamental a observação das regras morais. A utilização de células embrionárias não é moralmente justificável, opina.
Pazzeti também discorda que o embrião na sua primeira fase de desenvolvimento é um aglomerado de células “o embrião humano são células ligadas umas as outras com informações precisas e específicas desde a primeira divisão”, informou.
De acordo com Rogério Pazetti, da mesma forma que as células-tronco embrionárias, as células-tronco adultas possuem um grande potencial terapêutico, além disso podem ser isoladas de tecido do próprio paciente eliminando problema da rejeição e da destruição de embriões. Ele contou que no mundo ainda não há aplicação de terapia com células-tronco embrionárias por problemas de fraude e pela grande possibilidade de geração de tumores. “A ciência séria é utilizada de forma ética em modelos experimentais mais simples, que nos ajudam a desvendar os mistérios da complexa e fascinante biologia humana”, afirmou
*Informações do site do STF
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