A Política - Aristóteles [parte 17]

Supostos estes princípios, eis as máximas democráticas que deles
decorrem:
1° que todos têm direito de escolher dentre todos os seus magistrados;
2°- que todos têm poder sobre cada um, e cada qual deve alternadamente
governar os outros;
3°- que os magistrados devem ser sorteados, ou todos sem exceção, ou
pelo menos aqueles cujo cargo não requer nem luzes, nem experiência;
4°- que não se deve ter a este respeito nenhuma consideração para com a
fortuna, ou então a menor das quais deve bastar;
5°- que a mesma magistratura não deve ser conferida mais de uma vez à
mesma pessoa, ou pelo menos que isto aconteça raramente e para
pouquíssimos cargos, a não ser os militares;
6°- que todos os cargos devem ser de curta duração, ou pelo menos aqueles
onde esta breve duração for conveniente;
7°- que todos devem passar pela judicatura, de qualquer classe que sejam, e
ter poder para julgar sobre todos os casos em qualquer matéria, mesmo as
causas da mais alta importância para o Estado, tais como as contas e a censura
dos magistrados, a reforma do governo, assim como as convenções
particulares;
8°- que a Assembléia geral é senhora de tudo, e os magistrados de nada; ou
que pelo menos a Assembléia seja a única a decidir sobre os grandes
interesses e não caibam aos magistrados senão os negócios de pouca
importância;
9° que os membros do senado não sejam indistintamente assalariados. Os
salários arruínam o poder da magistratura; o povo, ávido de salários, atrai tudo
para si, como dissemos anteriormente;
10°- que, no entanto, um direito de presença seja concedido, se as
faculdades do povo assim o permitirem, aos que assistirem à Assembléia do
senado, e que sejam pagos os tribunais e os magistrados, ou pelo menos os
membros principais, tais como os que são obrigados a receber todos os que se
apresentarem;
11°- que, caracterizando-se a oligarquia pela nobreza, pela riqueza e pelo
saber de seus membros, a democracia lhe é totalmente oposta, distinguindo-se
pelo baixo nascimento, pela pobreza e pela vulgaridade das profissões;
12°- que não se deve tolerar nenhuma magistratura perpétua. Portanto, se
sobrar alguma magistratura do antigo regime, suas atribuições serão reduzidas
e, de eletiva, passará a depender de sorteio. Eis o espírito de todas as
democracias.
O princípio sobre o qual elas unanimemente se baseiam é o direito que retiram
da igualdade numérica. Quanto mais longe se levar essa igualdade, mais a
democracia será pronunciada. Pobres e ricos colocados em pé de igualdade,
outorga do poder a todos, para que um após outro o exerçam, sem exclusões
nem disparidade: assim são entendidas a igualdade e a liberdade.

Apreciação dos Diversos Tipos de Democracia
Dos quatro tipos de democracia acima explicados, a melhor é a que pusemos
em primeiro lugar em nossa enumeração. É também a mais antiga de todas;
tem a mesma posição que seu povo entre os outros povos. Sem contestação, o
melhor povo é o que se ocupa de agricultura. Existe, pois, disposição natural
para a democracia em todos os lugares em que o povo tira sua subsistência da
agricultura ou da criação de gado. Exatamente por terem poucas riquezas, estas
pessoas são muito laboriosas e não realizam com freqüência Assembléias
nacionais. Não tendo numerosos domésticos, fazem elas próprias seu trabalho e
não desejam o que pertence a outrem. Consideram mais agradável trabalhar do
que permanecer sentadas, de braços cruzados, a deliberar sobre o governo ou
gerir magistraturas, a menos que haja muito que ganhar neste trabalho, pois a
maioria prefere o lucro à honra. A prova de sua despreocupação quando não se
desperta sua cupidez é que suportaram muito bem seus antigos déspotas e
ainda hoje se acostumam com a oligarquia quando os deixam trabalhar e não
tiram seus pertences. Então, eles logo alcançam a riqueza, ou pelo menos a
abastança.
Se tiverem além disso alguma ambição, ela é mais do que satisfeita pelo
direito de voto que lhes dão nas eleições e na auditoria das contas. E mesmo
que nem todos tivessem direito de assistir a elas, mas apenas o de ser voz
deliberativa nas Assembléias primárias. Com efeito, é preciso considerar isto
como uma das formas do governo democrático. Era esta que havia em
Mantinéia.
Portanto, importa ao primeiro tipo de democracia (e este sempre foi um de
seus costumes) reservar à universalidade dos cidadãos as eleições e a censura
dos magistrados, assim como a justiça. Não se confiam os mais altos cargos
senão aos mais ricos, os segundos aos que o são á bastante, ou então não se
confia nenhum cargo através desse tipo de consideração, mas apenas aos que
se mostram .capazes. Um Estado só pode ser bem governado quando o é desta
maneira, pois os cargos sempre serão preenchidos pelas pessoas mais
honestas, de acordo com o povo, que não inveja aqueles que estima.
Esta Constituição deixará contentes os homens de bem e os nobres. Por um
lado, terão a vantagem de não serem governados por pessoas baixas; por outro
lado,
quando chegar a sua vez, tomarão mais cuidado para governar eqüitativamente,
pois terão contas a prestar e outras pessoas que os julgarão, pois é bom
depender de alguém e não ter toda a liberdade para fazer o que se quer. Esta
liberdade indefinida é uma má garantia contra o fundo de maldade que todo
homem traz consigo ao nascer. Resulta necessariamente desta precaução a
maior vantagem para todo Estado, que é ser governado por pessoas de bem
que a responsabilidade torna por assim dizer impecáveis, e isto sem ameaçar a
superioridade do povo. É evidente que a melhor de todas as democracias é a
que é assim constituída. Por quê? Porque nela o povo tem sua importância. 
Querem consolidar e propagar este regime agrícola? Dentre as excelentes
leis que existiam antigamente entre vários povos, observamos sobretudo as que
não permitiam a ninguém possuir terras ou acima de certa quantidade, ou a uma
distância grande demais da cidade onde se mora. Em vários Estados era
proibido alienar a herança paterna. Uma lei de Oxilus, cujo efeito é
aproximadamente o mesmo, proibia que se hipotecasse parte dela aos
credores. Podemos retificá-la por um texto dos afitianos que vem bem a
propósito. Esse povo, embora numeroso, possuía um território bastante
pequeno; todos eram lavradores, mas nos registros do censo não constava a
totalidade de suas propriedades. Dividiam-nas em certo número de partes
disponíveis, para que os pobres pudessem adquiri-Ias em quantidade suficiente
para ultrapassar até mesmo os ricos.
Depois dos agricultores, o melhor povo é o que leva a vida pastoril e explora
o gado. Tem muitas afinidades com o primeiro. Ambos, habituados ao trabalho
corporal, são excelentes para as expedições militares e resistem perfeitamente
aos incômodos do bivaque.
Quase todos os outros povos que compõem o restante das democracias
estão muito abaixo destes dois. Nada de mais vil, nem de mais alheio a todo
tipo de virtude do que esta multidão de operários, de mercenários e de gente
sem profissão. Esta espécie de indivíduos corre sem parar pela cidade e pelas
praças públicas e só fica contente nas Assembléias. Os lavradores, pelo
contrário, dispersos pelo campo, não se reúnem tão facilmente e não precisam
de tais conciliábulos.
Em todos os lugares onde a localização é tal que há grandes distâncias da
cidade até as aldeias e lugarejos, é bem mais fácil estabelecer uma boa
democracia e um bom governo. A multidão é obrigada a se dispersar como que
em colônias, de modo que a turba da cidade, embora acostumada à praça
pública, vendo-se sem apoio e até mesmo sem o concurso dos homens do
campo, não pode reunir-se em Assembléia.
Vemos como deve ser constituída a primeira e a melhor democracia, e
também como podem sê-lo as outras. Basta que nos afastemos gradualmente
da primeira e adicionemos aos poucos a populaça, à medida que a democracia
for piorando.
Como a última espécie recebe toda espécie de gente, ela não pode nem
convir a todos os países, nem subsistir por muito tempo, a menos que esteja
submetida a boas leis e a bons costumes. Logo veremos como ela se degrada
com a maior parte das outras. Para constituí-Ia e firmar o poder do povo, os
governantes costumam receber o máximo possível de pessoas e conceder
direito de cidadania não apenas aos que têm um nascimento legítimo mas até
aos bastardos e aos mestiços de qualquer dos dois lados, paterno ou materno. 
Essa prática é especialmente comum entre tais povos, pois seus demagogos
não deixam de empregá-la. Contudo preciso introduzir a atenuante de só admitir
recém-chegados na medida em que forem necessários para intimidar os nobres
e a classe média, sem jamais ultrapassar este limite. Se isso acontecer, a
desordem não tardará a reinar por toda parte. Os nobres, que já têm muita
dificuldade para suportar este governo, se irritarão cada vez mais. Esta foi a
causa do levante de Cirene. Fecham-se os olhos diante de um pequeno
inconveniente, mas quando ele assume certa dimensão, não podemos deixar de
vê-lo.
Há ainda outras instituições capazes de manter e melhorar esta democracia,
como, por exemplo, a de Clístenes em Atenas, e a dos que fundaram a
democracia em Cirene. Deve-se dividir o povo em tribos e cúrias, dissolver os
cultos particulares e reconduzi-los à unidade do culto público; numa palavra,
imaginar todos os meios possíveis para unir todos os cidadãos e extinguir todas
as corporações anteriores; nem mesmo desdenhar certas invenções que,
embora de origem tirânica, não deixam de ser populares, como o
desregramento dos escravos, que pode ser útil até certo ponto, a emancipação
das mulheres e das crianças, a conivência sobre o gênero de vida que agrada a
cada um: nada tem melhores efeitos para essa democracia. A dissolução
agrada a muito mais gente do que uma conduta regrada.